Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

TRF julga improcedente pedido de anulação da privatização da Light

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Caminho da prosperidade e apoio profissional

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Severino despede-se e promete voltar à Câmara

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Dos Bens Públicos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento